A responsabilidade objetiva da Administração Pública não se aplica:

A responsabilidade objetiva da Administração Pública não se aplica:

a

Às pessoas jurídicas de direito público da Administração Indireta;

b

Às sociedades de economia mista;

c

Aos concessionários de serviços públicos;

d

Aos agentes públicos causadores de danos a terceiros;

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