A respeito dos princípios básicos da Administração Pública, considere:I. Conjunto de princípios ou
A respeito dos princípios básicos da Administração Pública, considere:
I. Conjunto de princípios ou padrôes morais que norteiam a conduta dos agentes públicos no exercício de suas funçôes e a prática dos atos administrativos. II. Adequação entre meios e fins, vedada imposição de obrigaçôes, restriçôes e sançôes em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
Os itens I e II referem-se, respectivamente, aos princípios da: