No que se refere aos consórcios públicos é INCORRETO afirmar...

No que se refere aos consórcios públicos é INCORRETO afirmar:

a

Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

b

Configura improbidade administrativa a celebração de qualquer ajuste para a gestão associada sem a observância das formalidades previstas na Lei n. 11.107/2005 que dispôe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

c

Para o cumprimento dos objetivos do consórcio público, este poderá promover desapropriaçôes nos termos do contrato de consórcio de direito público.

d

O consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito privado, no caso de constituir associação pública.

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