A respeito dos cargos públicos, não podemos afirmar que:

A respeito dos cargos públicos, não podemos afirmar que:

a

Os membros só podem ser criados por meio de leis, excepcionando-se os cargos concernentes aos serviços auxiliares do legislativo, que se criam por resolução, da Câmara ou do Senado, conforme se trate do serviço de uma ou de outras destas Casas;

b

O provimento autônomo em cargo público, definido como aquele em que alguém é preposto no cargo independentemente do fato de ter, haver ou não, tido algum vínculo com cargo público, é expressamente proibido pela Constituição Federal;

c

O Poder Público pode transferir para a inativa remunerada servidor estável cujo cargo venha a ser extinto ou ocupado por outrem em decorrência de reintegração, sem que o desalojado proviesse de cargo anterior ao qual pudesse ser reconduzido e sem que existisse outro da mesma natureza para alocá-lo;

d

Os cargos em comissão são aqueles cujo provimento não depende de concurso público, e são ocupados em caráter transitório;

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