Questão: 56491 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito do tema Dispensa / Inexigibilidade de Licitação, ...

A respeito do tema Dispensa / Inexigibilidade de Licitação, analise as afirmativas a seguir.
I. É dispensável a licitação na contratação de remanescente de obra, em consequência de rescisão contratual, desde que respeitadas as mesmas condiçôes previstas no edital da licitação anterior e o valor cotado pelo licitante a ser contratado.
II. É inexigível a licitação para alienação de bens da Administração Pública nos casos de dação em pagamento e investidura.
III. É dispensada a licitação para o fornecimento de bens e serviços, produzidos em outro país, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer da comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.
Assinale:

  • a
  • b
  • c
  • d
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