Não se insere no elenco de competências do sistema de controle interno, constitucionalmente

Não se insere no elenco de competências do sistema de controle interno, constitucionalmente previstas:

a

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;

b

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da aplicação de recursos públicos por entidade de direito privado;

c

Exercer o controle das operaçôes de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

d

Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;

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