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Questão: 50223 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito do pregão presencial (Lei nº 10.520/02), é I...
A respeito do pregão presencial (Lei nº 10.520/02), é INCORRETO afirmar que:
a
é permitida a garantia de proposta;
b
o prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não for fixado no edital;
c
quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou MunicÃpios, sem prejuÃzo de outras cominaçôes legais e contratuais;
d
as compras e contrataçôes de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, poderão adotar a modalidade de pregão;
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