A respeito da Lei n. 11.079/04, que instituiu normas gerais ...

A respeito da Lei n. 11.079/04, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, assinale a opção correta.

a

Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, apenas na modalidade patrocinada.

b

A contraprestação da Administração Pública nos Contratos de parceria público-privada poderá ser feita somente pelos meios admitidos na Lei n. 11.079/04, sendo vedada a criação de novos instrumentos.

c

Na contratação de parceria público-privada serão observadas, entre outras, as diretrizes: de indelegabilidade das funçôes de regulação, jurisdicional, exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.

d

A contraprestação da Administração Pública dispensa disponibilização precedida do serviço objeto do contrato de parceria público-privada.

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