A que formalidade está sujeito o arquivamento do inquérito c...

A que formalidade está sujeito o arquivamento do inquérito civil:

a

A nenhuma formalidade especial, visto que o arquivamento não impede a retomada das investigaçôes, diante de nova prova, nem prejudica a ação por iniciativa dos demais legitimados;

b

À homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público, quando se tratar de arquivamento promovido por Promotor de Justiça, ou à homologação pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores, quando se tratar de arquivamento promovido pelo Procurador-Geral de Justiça;

c

À homologação pelo órgão incumbido da revisão das decisôes tomadas pela autoridade subscritora da promoção de arquivamento ou, no caso de associaçôes, da confirmação do arquivamento por decisão tomada em assembleia geral;

d

À homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho