A Prefeitura do Município do Salvador instaurou procedimento...

A Prefeitura do Município do Salvador instaurou procedimento licitatório objetivando a construção de 1000 (um mil) unidades habitacionais. Ao final do certame, contratou a empresa que apresentou a melhor proposta, porém, no curso do contrato verificou a necessidade de contingenciamento de parte dos recursos orçamentários alocados para a execução da obra. Diante de tal circunstância, o Município

a

estará obrigado a cumprir o contrato para a execução de todas as unidades habitacionais, tendo em vista o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

b

poderá rescindir o contrato, unilateralmente, mas não alterá-lo para reduzir quantitativamente seu objeto, sob pena de burla ao procedimento licitatório.

c

poderá, desde que assim consentido pela contratada, alterar o contrato para suprimir até 25% (vinte e cinco por cento) do seu valor original.

d

poderá, unilateralmente, suprimir até 25% (vinte e cinco por cento) do valor original do contrato, somente podendo exceder esse montante com a anuência da contratada.

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