Questão: 25364 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Administração Pública se estrutura através de centros de c...

A Administração Pública se estrutura através de centros de competências que recebem a denominação de órgãos públicos. Sobre a matéria, analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a classificação dos órgãos públicos em razão da sua posição estatal, a Secretaria de Fazenda do Estado é considerada um órgão autônomo.
II. O órgão público se caracteriza por não ter personalidade jurídica, toda sua atividade será atribuída à pessoa jurídica a que estiver vinculado.
III. Considera-se descentralização administrativa a distribuição interna de competências entre os diversos órgãos que integram uma determinada pessoa jurídica de direito público.
São verdadeiras somente as afirmativas:

  • a
  • b
  • c
  • d
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