A participação do Poder Público em um contrato que seja regido predominantemente por normas de

A participação do Poder Público em um contrato que seja regido predominantemente por normas de direito privado é:

a

Vedada pela Lei nº 8.666/93, independentemente do ente da Administração envolvido;

b

Permitida, independentemente do ente da Administração envolvido, aplicando-se, no que couber, as regras gerais da Lei nº 8.666/93;

c

Permitida desde que se trate de ente da Administração direta, não incidindo a Lei nº 8.666/93;

d

Permitida desde que se trate de ente da Administração autárquica, não incidindo a Lei nº 8.666/93;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho