Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 55472 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As autarquias, conforme art. 37, XIX, da Constituição Federa...
As autarquias, conforme art. 37, XIX, da Constituição Federal, somente poderão ser criadas por meio de:
a
alvará especÃfico;
b
decreto especÃfico;
c
lei especÃfica;
d
portaria especÃfica;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade civil da Administração, assinale a afirmativa falsa.
Analise os itens acerca do controle da Administração Pública, com base na Constituição Federal.<br /><br />I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e...
Dentre as restriçôes excepcionais ao princÃpio da legalidade destacam-se:<br />I - Medidas provisórias;<br />II - Regulamentos;<br />III - Estado de sÃtio;<br />IV - Estado de defesa;
Um cidadão, caminhando por uma rua, é atingido por um raio e morre. A prova técnica evidencia que não houve conduta comissiva nem omissiva do Estado, que contribuÃsse para esse evento. Neste caso:
A faculdade que a Lei reconhece á Administração Pública de condicionar e restringir o uso e gozo dos bens e direitos individuais, inclusive os de propriedade, em benefÃcio do bem-estar público, den...
Toda permissão de serviço público pressupôe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nas normas pertinentes e no respectivo contrato. Nos termos da n...
A responsabilidade civil do concessionário de serviço público será:
Analise as afirmativas a seguir:<br /><br />I. Apesar de a Constituição Federal ditar que “o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixa...
Empresa concessionária, prestadora de serviço público de distribuição de energia elétrica, por ocasião da passagem para o ano 2000, sofre uma pane em seus computadores ("bug" do milênio) ...
No tocante à intervenção no domÃnio econômico, assinale a alternativa correta.