Questão: 55651 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as seguintes afirmaçôes:
I. De acordo com a l...

Considere as seguintes afirmaçôes:
I. De acordo com a legislação aplicável à espécie, os atos de improbidade administrativa podem estar caracterizados mesmo se não houver enriquecimento sem causa do agente.
II. Ao afirmar o princípio da moralidade administrativa, a Constituição afasta a Administração da observância da estrita legalidade, por privilegiar a moral em detrimento da lei.
III. De acordo com a legislação aplicável à espécie, os atos de improbidade administrativa podem estar caracterizados mesmo se não houver prejuízo aos cofres públicos.
Está correto o que se afirma APENAS em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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