A natureza jurídica das terras devolutas, indispensáveis à

A natureza jurídica das terras devolutas, indispensáveis à defesa das fronteiras, é a de:

a

Bens públicos dominicais estaduais;

b

Bens públicos de uso comum do povo federais.

c

Bens públicos dominicais federais;

d

Bens públicos de uso especial federal;

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