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Direito Administrativo
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Questão #9073
2023
Direito Administrativo
#9073
A licitação será dispensável, dentre outras hipóteses, no caso de:
A licitação será dispensável, dentre outras hipóteses, no caso de:
a
aquisição de componentes necessários à manutenção de programas de informática, desde que fora do período de garantia técnica, vedada a compra junto ao fornecedor original.
b
compra de materiais de uso pessoal e administrativo para as Forças Armadas.
c
impossibilidade jurídica de competição entre os contratantes, quer pela natureza específica do negócio, quer pelos objetivos sociais visados pela administração.
d
aquisição de energia elétrica fornecida por concessionário, permissionário ou autorizado, de acordo com a legislação específica.
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