Quanto ao regime constitucional próprio de aposentadoria

Quanto ao regime constitucional próprio de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo é correto afirmar:

a

a aposentadoria compulsória, aos setenta anos de idade, por regra, será com proventos integrais.

b

a aposentadoria voluntária por idade requer, no mínimo, sessenta e cinco anos de idade, se homem, e trinta e cinco anos de contribuição.

c

a aposentadoria por invalidez permanente sempre será com proventos proporcionais.

d

em favor dos servidores portadores de deficiência poderão ser adotados requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, exclusivamente nos termos definidos em lei complementar.

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