A exoneração de ofício de servidor público, ocupante de carg...

A exoneração de ofício de servidor público, ocupante de cargo efetivo, dar-se-á:

a

a pedido do próprio servidor.

b

quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido.

c

a juízo da autoridade competente.

d

em razão de processo administrativo, sendo-lhe assegurada ampla defesa.

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