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Questão #44563
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2023
Direito Administrativo
#44563
A equipe de apoio prevista na lei que instituiu o pregão deve ser integrada, em sua maioria:
A equipe de apoio prevista na lei que instituiu o pregão deve ser integrada, em sua maioria:
a
sempre por servidores pertencentes a outros órgãos ou entidades que não a promotora do evento.
b
por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
c
por representantes de sindicatos previamente cadastrados.
d
por representantes das empresas participantes do pregão.
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Na celebração de cada consórcio público, havendo recursos repassados, impôe-se a autorização legislativa de cunho:
Desde que admitida em lei, a competência administrativa poderá ser delegada e avocada. Contudo, nos termos da Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, não poderão ser objeto de delegação: