A empresa XYZ Ltda. foi contratada, nos termos da Lei nº...

A empresa XYZ Ltda. foi contratada, nos termos da Lei nº 8.666/93, para o fornecimento de determinados bens a sociedade de economia mista com personalidade jurídica de direito privado. No curso da execução contratual, houve aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI incidente sobre os produtos objeto da contratação e a cargo da XYZ Ltda.. De acordo com a regra legal aplicável, o preço total a ser pago pela compradora

a

não sofrerá alteração.

b

será majorado proporcionalmente ao aumento da alíquota do tributo.

c

poderá ser majorado até o limite de 25% (vinte e cinco por cento).

d

apenas poderá ser alterado por comum acordo entre as partes.

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