A distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária far-se...

A distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária far-se-á através de títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de:

a

3 (três) anos;

b

5 (cinco) anos;

c

10 (dez) anos;

d

15 (quinze) anos;

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