2023 Direito Administrativo #31658

A demissão de funcionário, em razão de penalidade, constitui ato administrativo:

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Sobre a extinção da concessão de serviço público, marque a afirmativa INCORRETA:
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Analise as frases sobre o mandado de segurança e indique a opção correta:
Dentre as proposiçôes abaixo, algumas são falsas e, outras, verdadeiras:I - Para que se reconheça o instituto do contrato administrativo, basta que o respectivo acordo de vontades vincule, num pólo...
De acordo com o princípio da legalidade, em matéria administrativa, a Administração apenas pode praticar os atos que sejam expressamente permitidos pela lei. A partir deste enunciado, conclui-se que:
Não constitui um dos princípios que regem a licitação, qualquer que seja a sua modalidade, a: