Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 60412 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A declaração expropriatória:
A declaração expropriatória:
a
não pode ser feita por decreto, somente por lei.
b
tem o efeito imediato de impedir a utilização do bem expropriado pelo proprietário.
c
transfere a propriedade do bem para o domÃnio do poder expropriante.
d
autoriza o poder expropriante a penetrar no imóvel a ser expropriado.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
A natureza jurÃdica da autarquia administrativa é:
Levando-se em conta a noção de administração pública, em sentido estrito, podemos afirmar que, do ponto de vista objetivo:
Segundo os preceitos da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 - LOP, computam-se os prazos:
O PrincÃpio da Legalidade deve ser entendido na Administração Pública como:
No que tange aos princÃpios constitucionais em relação ao Direito Administrativo, é certo que o princÃpio da
Os contratos administrativos de prestação de serviços podem ser alterados unilateralmente pela Administração Pública. Para isso, é necessário observar o limite previsto em lei para essa hipótese, q...
