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Questão: 41459 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição Federal não atribui ao Ministério Público a
A Constituição Federal não atribui ao Ministério Público a função institucional de
a
defender judicialmente os direitos e interesses das populaçôes indÃgenas.
b
representar judicialmente entidades públicas.
c
promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
d
exercer o controle externo da atividade policial.
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