A Constituição Federal não atribui ao Ministério Público a

A Constituição Federal não atribui ao Ministério Público a função institucional de:

a

Defender judicialmente os direitos e interesses das populaçôes indígenas;

b

Representar judicialmente entidades públicas;

c

Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

d

Exercer o controle externo da atividade policial;

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