Questão: 30358 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise as proposiçôes a seguir:
I. Tanto a concessão q...

Analise as proposiçôes a seguir:
I. Tanto a concessão quanto a permissão almejam a prestação de um serviço público.
II. A Lei 8.987/95 atribuiu à permissão de serviço público a natureza de contrato de adesão.
III. Uma diferença entre concessão e licitação é que a primeira depende de licitação prévia enquanto a segunda dispensa esse procedimento.
IV. A anulação do contrato de permissão só pode ser decretada pela via judicial.
Assinale:

  • a
  • b
  • c
  • d
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