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Questão: 42891 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A chamada imprescritibilidade dos imóveis públicos é
A chamada imprescritibilidade dos imóveis públicos é diretamente mitigada por qual dos institutos abaixo:
a
Permissão de uso de imóvel;
b
Concessão de uso de imóvel;
c
Servidão administrativa;
d
Concessão de Uso Especial de imóvel público urbano;
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Uma alternativa está incorreta.<br />Indique-a:
O instrumento apropriado para o uso de bens públicos da União por particulares, nos casos de terrenos de marinha, é a(o):
O contrato de gestão, previsto no art. 37, § 8o, da<br />Constituição Federal, não poderá ser firmado com<br />a seguinte entidade:<br />
Indique a resposta correta:
Sobre as pessoas jurÃdicas, assinale a alternativa incorreta:
Após três anos de exercÃcio subsequentes à nomeação por concurso, o servidor público goza de estabilidade. Porém, poderá ser desligado do serviço: