A cassação constitui modalidade de extinção do ato

A cassação constitui modalidade de extinção do ato administrativo fundada no seguinte motivo:

a

Vício de legalidade na edição do ato;

b

Inconveniência ou inoportunidade de manutenção do ato;

c

Descumprimento de condiçôes do ato por seu destinatário;

d

Superveniência de norma jurídica incompatível com a manutenção do ato;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho