A autoridade competente para a aprovação do procedimento

A autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório:

a

deverá suspender a licitação por vício insanável de competência, devidamente comprovado.

b

deverá anular a licitação por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

c

deverá revogar a licitação por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

d

poderá anular a licitação por razôes de conveniência e de oportunidade, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.

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