A ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicaçôes, sendo

A ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicaçôes, sendo autarquia de regime especial:

a

Pode prover seus cargos independentemente de concurso público;

b

É subordinada hierarquicamente ao Ministério das Comunicaçôes;

c

Tem dirigentes com mandato fixo e estabilidade;

d

É dispensada da realização de licitação para contratar obras e serviços e para alienar bens móveis;

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