A Administração Pública e a empresa vencedora da concorrênci...

A Administração Pública e a empresa vencedora da concorrência pública assinaram um contrato para fornecimento de bens, que vem sendo executado normalmente. Tendo refeito os cálculos de suas necessidades, a Administração Pública, com a devida justificação, pretende alterar o contrato para diminuição quantitativa de vinte por cento do objeto do contrato. Nesse caso, a Administração poderá

a

alegar a cláusula rebus sic stantibus e obter, apenas pela via judicial, a diminuição pretendida.

b

solicitar e obter a diminuição pretendida, o que somente ocorrerá se houver acordo com a contratada.

c

fazê-lo, mas deverá indenizar a contratada mesmo que esta não tenha efetuado gastos para cumprimento do contrato.

d

fazê-lo unilateralmente, porque a diminuição pretendida está dentro do percentual legalmente previsto.

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