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Direito Administrativo
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Questão #35547
2023
Direito Administrativo
#35547
“Correlação entre meios e fins” é expressão que costuma ser diretamente associada ao seguinte
“Correlação entre meios e fins” é expressão que costuma ser diretamente associada ao seguinte princípio:
a
proporcionalidade.
b
modicidade.
c
autotutela.
d
eficiência.
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Os atos de anulação e de revogação, no âmbito da própria Administração, são necessariamente e sempre classificados como:
A declaração de nulidade do contrato administrativo opera ex tunc, retroativamente, impedindo os seus efeitos jurídicos, mas quanto ao dever de indenizar o contratado, pelo que ele houver até então...
Assinale, entre os seguintes atos, aquele que não se insere no rol dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, nos termos da Lei Federal nº 8.4...
Os limites para o comprometimento das receitas do ente público com despesas de pessoal, de acordo com as disposiçôes constitucionais e legais aplicáveis:
A Administração pode:
Assinale a alternativa correta:Em se tratando de desapropriação, assinale a única alternativa correta: