“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e ...

“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

O texto acima transcrito, do art. 37, §1º, da Constituição Federal é aplicação do princípio da:

a

moralidade, pois determina que o conteúdo da informação publicitária não poderá atentar contra a moral e os bons costumes.

b

impessoalidade, pois desvincula a atuação da Administração de qualquer alusão pessoal à figura de um agente político.

c

publicidade, pois regula a veiculação da publicidade oficial e impede os abusos que possam ser cometidos em seu exercício.

d

eficiência, pois determina que haja o menor dispêndio possível relativo à publicidade oficial.

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