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Questão: 10970 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o valor de verdade dos enunciados que seguem, podemos
Sobre o valor de verdade dos enunciados que seguem, podemos asseverar que:I- A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigaçôes acessórias.II- A compensação independe de previsão legal expressa, posto que o instituto já se encontra amparado pelo Código Civil.III- A decisão administrativa, ainda que objeto de ação anulatória, extingue o crédito tributário.
a
I e III são verdadeiros e I é falso
b
os três enunciados são falsos
c
I e II são verdadeiros e II é falso
d
os três enunciados são verdadeiros
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