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Questão: 31004 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São causas extintivas da obrigação tributária:
São causas extintivas da obrigação tributária:
a
a decisão judicial transitada em julgado extinguindo a obrigação; a falência da pessoa jurÃdica;
b
a prescrição e a decadência; o ajuizamento de mandado de segurança contra o lançamento tributário;
c
a compensação; a remissão;
d
o pagamento; a insolvência civil.
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