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Direito Tributário
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Questão #23579
2023
Direito Tributário
#23579
Quanto à obrigação tributária, é correto afirmar que
Quanto à obrigação tributária, é correto afirmar que
a
a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e se extingue com o crédito dela decorrente.
b
pode ser principal ou secundária.
c
a obrigação principal tem por objeto o preenchimento de formulário e o consequente pagamento da exação.
d
a obrigação secundária pode se transformar em principal, pelo simples fato da sua inobservância.
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