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Questão: 14390 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Para a concessão de isenção é imprescindÃvel :
Para a concessão de isenção é imprescindÃvel :
a
Emenda constitucional.
b
Medida provisória.
c
Decreto.
d
Lei especÃfica.
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