Questão: 24647 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O imposto sobre propriedade territorial rural:

Q: O imposto sobre propriedade territorial rural:

Letra b - será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

será progressivo e terá suas alíquotas fixadas a fim de estimular a manutenção de propriedades improdutivas.

será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

é instituído pela União, sendo que a competência legislativa para sua instituição ou aumento pode ser delegada aos Municípios.

não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, mesmo quando o proprietário possua outros imóveis.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Tributário

De acordo com o art. 175 do Código Tributário Nacional, a isenção e a anistia excluem o crédito tributário. Por isso, podemos afirmar que:
Sobre o tópico das isençôes tributárias, é correto asseverar que
A (I) constituição do crédito tributário, a definição das hipóteses de (II) suspensão, (III) exclusão e (IV) extinção do crédito tributário são matérias que só a lei pode estabelecer. Essa proposiç...
Da Lei Municipal 2.758/1982, é correto afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela _________ indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado _________ e tem co...
As prescriçôes que seguem referem-se respectivamente aos princípios da:<br />I- É defeso cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver inst...