O Fisco, após levantamento efetuado junto à contabilidade de determinada empresa, constitui o

O Fisco, após levantamento efetuado junto à contabilidade de determinada empresa, constitui o crédito referente a Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. O contribuinte, discordando da ação fiscal, inicia a discussão administrativa da matéria, apresentando impugnação ao Auto de Infração, ainda não decidida. Neste meio tempo solicita Certidão de Regularidade Fiscal. Assinale a opção CORRETA:

a

O fisco somente concederá Certidão Positiva com efeito de Negativa se o contribuinte efetuar o depósito integral do tributo junto ao processo tributário administrativo.

b

O fisco, em hipótese alguma, poderá conceder a Certidão Positiva com efeito de Negativa, eis que existe crédito fiscal pendente.

c

O fisco deverá conceder a Certidão Positiva com efeito de Negativa eis que instaurado e não decidido o processo tributário administrativo.

d

Somente uma medida liminar em mandado de segurança é capaz de viabilizar a emissão da Certidão Positiva com efeito de Negativa.

Próxima Questão