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Direito Tributário
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Questão #14474
2023
Direito Tributário
#14474
Na questão só existe uma (única) afirmação certa; marque-a com um X:
Na questão só existe uma (única) afirmação certa; marque-a com um X:
a
lançamento tributário é ato regrado, vinculado e obrigatório.
b
lançamento de ofício é ato privativo de contribuinte tributário.
c
lançamento oriundo de fato gerador presumido é inconstitucional.
d
lançamento e base de cálculo só existem em impostos.
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