Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 23473 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É vedada a cobrança no mesmo exercÃcio financeiro, e antes d...
É vedada a cobrança no mesmo exercÃcio financeiro, e antes de noventa dias da data da publicação da lei que os institui ou aumenta, dos seguintes tributos:
a
ITD e ISS.
b
Imposto de Renda e ICMS.
c
IPI e ICMS.
d
Imposto de Renda e ISS.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
As normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários, serão estabelecidas por meio de
No Direito Tributário, o princÃpio da estrita legalidade, previsto na Constituição Federal art. 150, I e no Código Tributário Nacional arts. 97 e 113, fixa que somente a lei pode estabelecer:
Nos termos da Lei Complementar 87/96, o local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é:
Sobre os tributos finalÃsticos, empréstimos compulsórios e contribuiçôes ditas parafiscais, assinale a afirmativa correta.
A 'medida cautelar fiscal', pode ser intentada: