Determinado contribuinte, devedor de tributo, abtém o seu

Determinado contribuinte, devedor de tributo, abtém o seu parcelamento e vem efetuando o pagamento conforme deferido. Apesar disso, sofre processo de execução fiscal para a cobrança do referido tributo. Nos embargos de devedor, o contribuinte poderá alegar:

a

a carência da execução fiscal, em face da novação da dívida, que teria perdido a sua natureza tributária pelo seu parcelamento;

b

a improcedência da execução fiscal, por iliquidez do título exequendo, pelo fato de que parte da dívida já foi paga;

c

o reconhecimento do direito apenas parcial à execução fiscal, por parte do Fisco, em face da existência de saldo devedor do parcelamento;

d

a carência da execução fiscal em face da suspensão do crédito tributário.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho