Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 27252 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as afirmativas seguintes e assinale a alternativa
Analise as afirmativas seguintes e assinale a alternativa correta:I – Cabe à lei complementar dispor sobre finanças públicas e fiscalização financeira da administração pública direta e indireta.II - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.III - Cabe à lei complementar dispor sobre o exercÃcio financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.IV - Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, à s diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.São verdadeiras as afirmativas:
a
Todas.
b
Apenas I.
c
Apenas I e II.
d
Apenas I, II e III.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
A prescrição representa a perda do direito ao exercÃcio da ação de cobrança do crédito tributário, operando-se em cinco anos, contados da
A respeito dos princÃpios e das limitaçôes ao poder de tributar que regem o Sistema Constitucional Tributário, é correto afirmar que
A competência tributária caracteriza-se pela:
No que se refere à obrigação tributária, todas as afirmativas estão corretas, exceto:
As taxas
As taxas não poderão ter base de cálculo própria dos(as) :