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Questão: 16458 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Acerca da Execução Fiscal, segundo a disciplina que lhe é co...
Acerca da Execução Fiscal, segundo a disciplina que lhe é conferida pela Lei n.º 6.830/80, é correto afirmar que:
a
a citação do executado será feita pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a requerer por outra forma;
b
o executado não poderá, em qualquer hipótese, oferecer fiança bancária como garantia de execução;
c
contado da intimação da penhora, o executado deverá oferecer embargos no prazo máximo de 5 dias;
d
recebidos os embargos do devedor, o juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de 60 dias;
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