Acerca da Execução Fiscal, segundo a disciplina que lhe é

Acerca da Execução Fiscal, segundo a disciplina que lhe é conferida pela Lei n.º 6.830/80, é correto afirmar que:

a

a citação do executado será feita pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a requerer por outra forma;

b

o executado não poderá, em qualquer hipótese, oferecer fiança bancária como garantia de execução;

c

contado da intimação da penhora, o executado deverá oferecer embargos no prazo máximo de 5 dias;

d

recebidos os embargos do devedor, o juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de 60 dias;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho