A imunidade recíproca dos entes tributantes, conforme

A imunidade recíproca dos entes tributantes, conforme prevista no art. 150, VI “a” da Constituição Federal, diz respeito, exclusivamente, a:

a

taxas;

b

taxas e impostos;

c

contribuiçôes de melhoria;

d

impostos, taxas e contribuição de melhoria;

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