• No caso de menor que possua bens próprios, respondem

• No caso de menor que possua bens próprios, respondem solidariamente com este nos atos praticados por terceiros os pais ou tutores respectivos.• Pela multa tributária resultante de atos praticados com excesso de poderes pelo mandatário, em benefício do mandante, responde perante o fisco, pessoalmente, o procurador.• Segundo o Código Tributário Nacional, a denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, afasta a responsabilidade pela multa.Escolha a opção que considerar acertada.

a

As três assertivas são corretas.

b

As três são falsas.

c

São corretas as duas primeiras, não a última.

d

São corretas as duas últimas, não a primeira.

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