Questões de Concursos e Exames

FURTINO DAS JOIAS impetrou, através de advogado, uma ordem de habeas corpus com pedido de liminar, alegando, como constrangimento ilegal, o fato de estar encarcerado há 10 meses, por força de prisão em flagrante, porque lhe é imputada a prática de um crime de furto simples, cuja pena varia de 1 a 4 anos de reclusão, sem que, entretanto, tenha sido interrogado em juízo, nem sequer citado para audiência com essa finalidade, apesar de os autos de inquérito policial já se encontrarem no juízo coator há 9 meses e 20 dias. Endereçou a impetração ao Tribunal de Justiça do Estado, para que julgue o pleito em suas Câmaras Criminais Reunidas. A petição contém aquela alegação, pura e simplesmente, sem qualquer documento comprobatório do alegado. Distribuída a um dos Desembargadores, para funcionar como Relator, este denegou a liminar e determinou a requisição de informaçôes à autoridade apontada como coatora e, em seguida, que os autos fossem ao Ministério Público, para parecer, como custos legis, sobre os motivos da impetração, após o que irá a julgamento. Acerca dos procedimentos descritos, é verdadeiro afirmar que,

A representação do ofendido, nos crimes cuja ação penal é a ela condicionada, pode ser retratada:

Durante o aniversário de Pablo foram consumidos 4/5 dos 400 salgados encomendados. Quantos salgados sobraram no final da festa de aniversário?

A sentença penal absolutória, transitada em julgado, faz coisa julgada para a Administração Pública quando declara:

Numa pastelaria, o pastel de carne custa R$ 1,25, e o de queijo custa R$ 0,15 a mais. Para cada 18 pastéis vendidos, 6 são de queijo. Mantendo-se essa proporção, num dia em que foram vendidos 72 pastéis de carne, só com a venda de pastéis de queijo foram arrecadados.

André pesquisou o preço de um mesmo tipo de calculadora em sete lojas e encontrou os seguintes preços: R$ 108,00; R$ 96,00; R$ 120,00; R$ 108,00; R$ 108,00; R$ 112,00; R$ 115,00. Podemos afirmar que a média e a mediana desses valores são, respectivamente:

Os principais prazos do procedimento nos crimes a que se comina pena de reclusão são:

Tratando-se de Prisão em Flagrante, é correto afirmar que:

Quanto à contrariedade ao libelo, é correto afirmar que

Trata-se de pressuposto lógico de todo e qualquer recurso: