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#76562 - Direito Processual Penal

Em processo por crime definido no art. 155, "caput", do CP, vislumbrou-se a configuração do tipo previsto no art. 168, "caput", do CP, não estando a elementar precedente de posse ou detenção descrita na denúncia. Muito embora as penas previstas para os dois delitos sejam as mesmas, deve o juiz:

a) julgar os fatos de acordo com a imputação contida na denúncia, ou seja, pelo crime de furto

b) corrigir a omissão da denúncia e condenar o acusado no dispositivo correto

c) baixar o processo a fim de que a defesa, no prazo de oito dias, fale e, se quiser, produza prova

d) baixar o processo a fim de que o Ministério Público possa aditar a denúncia

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#76561 - Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:Os artigos 77 e 85, CPP (que tratam, respectivamente, das hipóteses em que a competência será determinada pela continência, e, quando nos crimes contra a honra forem querelantes pessoas com prerrogativa de foro e for oposta e admitida a exceção da verdade), são duas as exceçôes ao chamado princípio:

a) da indeclinabilidade da jurisdição;

b) da aderência;

c) da cisão obrigatória das causas;

d) do "simultaneus processus";

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#76560 - Direito Processual Penal

Diz o CPP, em seu artigo 149, que, havendo dúvida sobre a integridade mental do acusado, será ele submetido a exame médico-legal:

a) o exame poderá ser ordenado na fase extrajudicial diretamente pela Autoridade Policial;

b) o juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento;

c) em sendo o laudo positivo, dando conta ainda de que o agente ao tempo da ação (ou omissão) era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, a ação penal terá curso normal, com nomeação de curador ao acusado, sendo, ao final, absolvido o acusado;

d) se se verificar que a doença mental sobreveio à infração, o processo continuará suspenso até que o acusado se restabeleça, caso em que, havendo corréu, o processo será desmembrado;

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#76559 - Direito Processual Penal

José Carlos foi detido por policiais civis, por fundada suspeita de estar traficando entorpecentes em frente a uma escola de 2º grau. Seu efetivo indiciamento, entretanto, depende ainda de algumas diligências. Assim, o Delegado de Polícia, para ultimar as investigaçôes, poderá

a) representar ao Juiz, requerendo a Prisão Temporária pelo prazo de 5 (cinco) dias, prorrogáveis por mais 5 (cinco).

b) decretar, de ofício, a Prisão Temporária de José Carlos, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

c) requerer ao Ministério Público a Prisão Temporária do averiguado por 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta).

d) representar ao Juiz, requerendo a Prisão Temporária por 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta).

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#76558 - Matemática Elementar

Faltam 240 horas para o aniversário da professora Ana e os alunos estão preparando uma festa surpresa. Quantos dias faltam para o aniversário da professora Ana?

a) 4 dias.

b) 10 dias.

c) 20 dias.

d) 15 dias.

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#76557 - Matemática Elementar

Para asfaltar uma rua de 250 metros, uma equipe A de trabalhadores gasta 3 dias. Uma outra equipe B gasta 5 dias para realizar o mesmo serviço. Quanto tempo essas 2 equipes, trabalhando juntas, gastarão para realizar esse trabalho?

a) 1 dia e 14 horas.

b) 2 dias e 16 horas.

c) 1 dia e 21 horas.

d) 1 dia e 12 horas.

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#76556 - Direito Processual Penal

Assinale a questãocom afirmaçôes incorreta.

a) Está impedido de exercer jurisdição no processo o juiz que for parente, consanguíneo, em linha reta até o 3º grau, do perito que elaborou a perícia nos autos.

b) O acusado poderá constituir defnsor, independentemente de mandato, indicando-o por ocasião do interrogatório.

c) O corréu no mesmo processo poderá intervir como assitente do Ministério Público.

d) Está impedido de funcionar no processo o escrivão que nele foi ouvido como testemunha.

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#76555 - Matemática Elementar

Três ciclistas, A, B e C, iniciarão uma corrida às 14h numa pista circular. Sabendo que os ciclistas A, B, C demoram, respectivamente, 15, 12 e 9 minutos para darem uma volta completa na pista, em que horas eles se encontrarão pela 1ª vez logo após a partida?

a) 15h

b) 14h e 36min

c) 16h

d) 17h

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#76554 - Direito Processual Penal

É (São) pressuposto(s) de natureza subjetiva a ser(em) observado(s) pelo juiz para a concessão de liberdade provisória ao agente em caso de prisão em flagrante:

a) a primariedade e os bons antecedentes.

b) a gravidade e a repercussão social do delito.

c) a afiançabilidade da infração.

d) a inocorrência de qualquer das hipóteses que caracterizam a prisão em flagrante.

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#76553 - Matemática Elementar

Deixa-se cair uma bola elástica de uma altura de 3 metros. Após cada choque com o solo, a bola salta até uma altura igual a 1/5 da altura que tinha alcançado anteriormente. A distância teórica, total, percorrida pela bola, até ela ficar em repouso, é igual a:

a) 3,5 m

b) 4,5m

c) 4,25m

d) 4,75m

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Questões de Concursos e Exames

#76562 - Direito Processual Penal

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#76560 - Direito Processual Penal

#76559 - Direito Processual Penal

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