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#76572 - Direito Processual Penal

O adolescente CAIO, com 15 anos de idade, praticou ato infracional mediante violência e grave ameaça a pessoa. A autoridade policial o apreendeu em flagrante, lavrando o devido auto. Os pais de CAIO compareceram à Delegacia, não tendo sido o mesmo prontamente liberado pelo Delegado de Polícia, considerando sua segurança pessoal, a repercussão social do ato infracional e a manutenção da ordem pública. Sua apreensão foi comunicada de imediato ao Promotor de Justiça da Infância e Juventude o qual ofereceu representação no prazo de 24 horas e procedeu, no primeiro dia útil imediato, a oitiva informal do adolescente. Assinale a alternativa correta, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:

a) CAIO deveria ser prontamente liberado pelo Delegado de Polícia a seus pais, sob termo de compromisso e responsabilidade de sua apresentação ao representante do Ministério Público;

b) CAIO deveria ser encaminhado, desde logo, ao Juiz de Direito da Infância e Juventude, cabendo a este decidir sobre sua liberação;

c) entendendo o Delegado não ser cabível a pronta liberação de CAIO, deveria, desde logo, encaminhá-lo ao Promotor de Justiça, juntamente com cópia do auto de apreensão;

d) a oitiva do adolescente pelo Promotor de Justiça deveria se dar imediatamente após o oferecimento da representação.

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#76571 - Matemática Elementar

Uma empresa tem 750 funcionários e comprou marmitas individuais e congeladas suficientes para o almoço deles durante 25 dias. Se a empresa tivesse mais 500 empregados, a quantidade de marmitas seria suficiente para:

a) 10 dias;

b) 12 dias;

c) 15 dias;

d) 18 dias;

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#76570 - Matemática Elementar

Oito pessoas vão a um restaurante e pedem 8 pratos do dia. Na hora da sobremesa, duas entre as oito pessoas não quiseram a sobremesa. Sabendo que a diferença entre o preço do prato do dia e o preço da sobremesa é de R$5,20 e que o grupo gastou, ao todo, R$124,90, qual é o preço do prato do dia?

a) R$10,15

b) R$5,95

c) R$11,90

d) R$11,15

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#76569 - Direito Processual Penal

Marque a alternativa incorreta, quanto ao inquérito policial:

a) No sistema processual adotado no Código, é o inquérito policial, preliminar ou preparatório da ação penal, nele sendo colhidos elementos que seriam impossíveis ou difíceis obter na instrução judiciária, como o auto de flagrante, exames periciais, declaraçôes do ofendido e outros.

b) Não é ele processo, mas procedimento administrativo, destinado a apurar infração penal e a autoria, fornecendo ao órgão da acusação a base necessária à propositura da ação penal, sendo dele encarregada a Polícia Judiciária.

c) Inicia-se o inquérito policial com a notícia do crime, que leva ao conhecimento da autoridade policial a prática de fato, aparentemente criminoso, por qual quer meio, seja pelo encontro do corpo de delito, pelo flagrante, comunicação de funcionário, informação da imprensa ou qualquer do povo, etc.

d) Pode ocorrer, no entanto, que o próprio ofendido ou seu representante leve a notícia à autoridade, notícia esta que será denominada postulatória do crime, podendo ser simples, quando constitui-se apenas na comunica

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#76568 - Direito Processual Penal

Com relação ao despacho judicial que admite, ou não, o assistente do Ministério Público, pode-se afirmar que

a) cabe recurso de ofício.

b) cabe recurso em sentido estrito.

c) não cabe recurso, mas do indeferimento é possível a interposição de correição parcial.

d) não cabe recurso, mas do indeferimento é possível a interposição de mandado de segurança.

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#76567 - Matemática Elementar

Cecília aplicou R$ 4000,00, à taxa de 2% ao mês, durante três meses. Cecília receberá de juro se o regime for de juro simples:

a) R$ 120,00

b) R$ 240,00

c) R$ 360,00

d) R$ 380,00

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#76566 - Matemática Elementar

Assinale a alternativa que apresenta o valor numérico da expressão b^² - a^³/ab^², para a = -1 e b = -3

a) 8/9

b) 10/9

c) -10/9

d) -8/9

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#76565 - Direito Processual Penal

Considere:
I. A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo é condição de procedibilidade, mas não impede o Ministério Público de dar definição jurídica diversa da que dela constou.
II. O ofendido ou quem tenha qualidade para representá-lo pode retirar a representação durante toda a tramitação da ação penal, sendo que a representação só será irretratável após a sentença.
III. O ofendido ou quem tenha qualidade para representá-lo pode renovar a representação após ter se retratado, desde que não tenha ocorrido a decadência.
Está correto o que consta SOMENTE em:

a) I.

b) I e II.

c) I e III.

d) II.

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#76564 - Direito Processual Penal

Contra a decisão judicial que determina a revogação da reabilitação cabe

a) recurso de apelação.

b) recurso de ofício.

c) correição parcial.

d) recurso em sentido estrito.

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#76563 - Direito Processual Penal

O réu pode recorrer da pronúncia sem se recolher à prisão?

a) Não, salvo se prestar fiança ou nos casos que a lei admitir;

b) Sim, desde que não seja perseguido logo após o fato;

c) Sim, caso não tenha sido preso em flagrante delito;

d) Sim, se for apenas o co-partícipe do crime.

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Questões de Concursos e Exames

#76572 - Direito Processual Penal

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