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Direito Processual Penal
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Questão #76556
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2023
Direito Processual Penal
#76556
Assinale a questãocom afirmaçôes incorreta.
Assinale a questãocom afirmaçôes incorreta.
a
Está impedido de exercer jurisdição no processo o juiz que for parente, consanguíneo, em linha reta até o 3º grau, do perito que elaborou a perícia nos autos.
b
O acusado poderá constituir defnsor, independentemente de mandato, indicando-o por ocasião do interrogatório.
c
O corréu no mesmo processo poderá intervir como assitente do Ministério Público.
d
Está impedido de funcionar no processo o escrivão que nele foi ouvido como testemunha.
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Em procedimento da competência do Juizado Especial Criminal, contendo a sentença obscuridade ou contradição, cabem embargos de declaração, que poderão ser opostos.
No que respeita ao recurso especial para o STJ, qual das afirmativas abaixo não é verdadeira:
EM TEMA DE COMPETÊNCIA:
No que pertine ao tema competência, é INCORRETO afirmar que:
Sobre o inquérito policial e a ação penal, é correto afirmar que
Sobre acareação é correto afirmar: